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COMUNICADO AOS FORNECEDORES E CREDENCIADOS

Em conformidade com a Portaria nº 047/GSF/SEFAZ/2025 e o artigo 34 do Decreto nº 1351/2025, informamos as novas datas de pagamento aos fornecedores e credenciados do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Novas Diretrizes:

• De acordo com artigo 3º, as Notas de Ordem Bancária (NOB) e Notas Extraorçamentárias (NEX) terão pagamentos agendados para os dias 05, 15 e 25 de cada mês.
• Conforme estipulado no artigo 8º, a SATE/SEFAZ será responsável pelo monitoramento dos prazos estabelecidos na portaria a partir de abril de 2025, e, o não cumprimento das determinações, estará sujeita ao regime orçamentário e financeiro cautelar.
• A fim de evitar eventuais transtornos internos e externos relacionados aos contratos firmados com este Instituto, bem como garantir tempo hábil para a devida comunicação a toda a Rede Credenciada e demais fornecedores da área administrativa, informamos que o MT SAÚDE passará a efetuar os pagamentos nos termos da referida Portaria a partir do mês de maio de 2025, conforme autorizado pela SATE/SEFAZ.

• Os pagamentos serão realizados nos dias 15 ou 25 de cada mês, considerando a complexidade da análise e a conformidade que envolve as diversas etapas de um processo de pagamento. Caso as datas caiam em feriados ou finais de semana, os pagamentos serão realizados no primeiro dia útil subsequente.
• Notas fiscais e documentos contratuais devem ser protocolados até o 12º dia útil do mês para que o pagamento seja efetuado dentro do mês vigente. Caso contrário, o pagamento será realizado no dia 5 do mês subsequente, ou no primeiro dia útil seguinte, nos casos em que a data cair em feriados ou finais de semana.
• ATENÇÃO Rede Credenciada: A regra de faturamento segue os Editais de Credenciamento, calendário estabelecido Ofício Circular Nº013/2024/GABPRES/MTS e pagamento mediante a publicação do faturamento.

 

Em caso de dúvidas favor entrar em contato através dos números 3613-7733 ou 7766.
Por fim, caso haja qualquer alteração nas datas em decorrência de decisões governamentais, o Mato Grosso Saúde informará prontamente todos os fornecedores e credenciados.

Atenciosamente,
Mato Grosso Saúde

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