Lei Complementar Nº 127, de 11/07/2003 - Lei que cria o Mato Grosso Saúde.
Lei Complementar Nº 376 de 2009- Altera a LC 127 de 2003.
Lei Complementar nº 378/2009- Altera a LC 127/2003.
Decreto Nº 5.729, de 17 de maio de 2005 - Regulamenta o Plano de Saúde - Mato Grosso Saúde.
Decreto Nº 832 de 26/02/2021 - Regimento Interno do Mato Grosso Saúde.
Decreto Nº 377 de 29/12/2015 - Regimento Interno do Conselho Deliberativo.
Decreto Nº 378 de 29/12/2015 - Regimento Interno do Conselho Fiscal.
Decreto Nº 1.476/2018 - Recomposição Anual dos Valores do Plano.
Decreto Nº 1.462, de 16/08/2022 - Estrutura Organizacional do Mato Grosso Saúde.
Instrução Normativa N° 001/2004 - Instrução normativa que visa regulamentar os Servidores Temporários perante ao Mato Grosso Saúde.
Portaria N° 017/2018- Reembolso.
Portaria N° 029 de 25/09/2018 - Que altera a Portaria Nº 017/2018.
Portaria Nº 01/2016 - Parcelamento de débitos.