LEGISLAÇÃO

Serviços

Decreto Nº 5.729, de 17 de maio de 2005 - Regulamenta o Plano de Saúde - Mato Grosso Saúde.

Decreto Nº 1.149 de 14/11/2024 - Regimento Interno do Mato Grosso Saúde.

Decreto Nº 377 de 29/12/2015 - Regimento Interno do Conselho Deliberativo.

Decreto Nº 378 de 29/12/2015 - Regimento Interno do Conselho Fiscal.

Decreto Nº 1.476/2018 - Recomposição Anual dos Valores do Plano.

Decreto N° 866/2024 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.476/2018.

Portaria N° 016/2024 - Recomposição dos valores das mensalidades do plano.

Decreto nº 1.486, de 17.06.25 - Estrutura Organizacional do Mato Grosso Saúde.

Organograma MT Saúde - Decreto n° 1.444, de 12.05.2025.

Instrução Normativa N° 001/2004 - Instrução normativa que visa regulamentar os Servidores Temporários perante ao Mato Grosso Saúde.

Portaria N° 011/2025 - Reembolso.

Portaria N° 029 de 25/09/2018 - Que altera a Portaria Nº 017/2018.

Portaria N° 031/2023 - Parcelamento de débitos.

Portaria Nº 031/2023 - Que altera artigo 6.

Portaria N° 022/2024 - Altera a Portaria N° 009/2023 - Parcelamento.
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Portaria N° 152/GSF/SEFAZ/2023 - Retenção de imposto de renda pelo fornecimento de bens e serviços.

Portaria Nº 047/GSF/SEFAZ/2025 - Estabelece as regras para liberação de recursos financeiros destinados ao pagamento de fornecedores.

Valores do Plano/2025 - Valores atualizados.

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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025